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O Papel da Educação para o Desenvolvimento - Documento de Posicionamento do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto

 

 

O grupo de investigação em Educação, Desenvolvimento e Cidadania Global do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP), no âmbito do projeto Sinergias ED: fortalecer a ligação entre investigação e ação na Educação para o Desenvolvimento em Portugal 1,

 

Reconhecendo a importância de

documentos produzidos por instituições internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); o Global Education Charter (Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, 1997); a Agenda 2063 – A África que queremos (União Africana, 2014); a New Partnership for Africa's Development, a Agenda 2030 (NEPAD, 2014); o Global Citizenship Education: Topics and Learning Objectives (UNESCO, 2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2016),

documentos produzidos por instituições europeias, como a Declaração da Educação Global de Maastricht (Conselho da Europa, 2002); o Consenso Europeu sobre Educação para o Desenvolvimento (União Europeia, 2007), as Recomendações do II e III Congressos de Educação Global, do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa (Lisboa, 2012 e Zagreb, 2015) e o The Paris Statement on Global Education to 2030 (Paris, 2016),

documentos produzidos por instituições portuguesas, como a Constituição da República Portuguesa (1976), e suas revisões; a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2010-2015 (2009); o Peer-review do GENE sobre a Educação Global em Portugal (Global Education Network Europe, 2014); o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020 (Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, 2014) e o Referencial de Educação para o Desenvolvimento (Ministério da Educação, 2016),

Considera que a Educação para o Desenvolvimento assume um papel privilegiado de reflexão e ação na teorização concetual, metodológica e prática dos contextos educativos, enquanto processo de aprendizagem reflexivo e de análise crítica, que assenta em princípios de equidade, justiça social, solidariedade e horizontalidade.

Acompanha o debate nacional, que se insere no europeu, sobre os conceitos que melhor traduzem estas preocupações, assumindo o conceito de Educação para o Desenvolvimento como o mais comummente utilizado a nível institucional em Portugal. Para melhor perceber esta eleição, é importante reconhecer os contextos em que este conceito surge - ligado à Cooperação para o Desenvolvimento - e o principal ator que o promove e o financia - o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Reafirma, no entanto, um constante diálogo com outros conceitos mais utilizados nas agendas europeias e internacionais, como o de Educação para a Cidadania Global, agora consagrado pela UNESCO nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o de Educação Global, com uma tradição histórica no Conselho da Europa, e mesmo a Aprendizagem Global, mais utilizada em países do Norte da Europa. Entre estes conceitos reconhece, em comum, uma visão atenta e crítica sobre os problemas da atualidade global, a procura da compreensão das suas causas, a reflexão sobre as possíveis alternativas e o compromisso com uma ação transformadora; a defesa de uma educação integral e integradora, multidimensional e articulada nas várias dimensões sociais; a problematização crítica do desenvolvimento e dos modelos de cooperação; e a interdependência e relação permanente entre o local e o global.

Reconhece que a Educação para o Desenvolvimento permite a interceção entre diversas problemáticas sociais, colocando em análise as questões das assimetrias de poder, suas diferentes escalas e manifestações. Considera, então, importante canalizar a reflexão e a ação em Educação para o Desenvolvimento para as situações e acontecimentos mais recentes, como o recrudescimento dos nacionalismos e dos modelos autoritários e populistas, as migrações forçadas, a financeirização da economia, a hegemonia da economia de mercado, as assimetrias de oportunidades relacionadas com diferenças de geografia, de género, de pertença étnica ou cultural, ou de crenças religiosas, a degradação ambiental, a possibilidade de fragmentação da União Europeia, a necessidade de cumprir o direito à educação e a urgência de um verdadeiro desenvolvimento sustentável, entre outros.

Reafirma, perante a urgente necessidade de compreensão, reflexão e debate sobre possíveis soluções para os complexos problemas do mundo contemporâneo, o papel fundamental e indispensável da Educação para o Desenvolvimento, enquanto prática cidadã ativa, fundada no conhecimento e compreensão dos temas e questões globais, no exercício do pensamento crítico sobre estes, assim como na desconstrução de preconceitos, mitos e medos. Reafirma a necessidade de construção de uma democracia mais intensa e participada, tendendo para a eliminação das desigualdades e para a promoção da abertura à diferença através de um processo de aprendizagem holístico. A Educação para o Desenvolvimento é por este grupo de investigação entendida como prática contínua da possibilidade de mudança e de transformação social.

Realça a natureza transversal e multidimensional da Educação para o Desenvolvimento, reconhecendo também a relevância da participação ativa das Organizações da Sociedade Civil e das Instituições de Ensino Superior na sua promoção. A abordagem crítica característica da Educação para o Desenvolvimento pode tornar-se altamente relevante como geradora de uma reflexão epistemológica nestas instituições, permitindo uma maior articulação entre a teorização e a prática e o questionamento e deslocamento da supremacia do saber científico em prol da visibilidade da multiplicidade de saberes. Não obstante a sua natureza distinta, bem como os seus diferentes âmbitos, objetivos, papéis, tempos e métodos, estas organizações poderão, tendo por base uma visão de Educação para o Desenvolvimento, beneficiar de uma associação livre e horizontal, visando o reforço da sua complementaridade, nomeadamente na cocriação de conhecimento. Esta articulação poderá reforçar uma aprendizagem comum e colaborativa, que reverterá para a melhoria do trabalho de ambos os tipos de instituições promovendo tanto a valorização do conhecimento e a melhoria das práticas existente nas Organizações da Sociedade Civil, como a reinvenção de abordagens e metodologias mais participativas de (re)criação, validação e divulgação de conhecimento, nas Instituições de Ensino Superior, bem como o efetivo cumprimento do seu papel cívico na sociedade (através da extensão universitária, por exemplo). Só um verdadeiro trabalho colaborativo permitirá a desconstrução e reconstrução de idiomas de produção de conhecimento que se poderão, por fim, tornar úteis para a reconstrução da democracia e para a transformação social.

 

Porto, 24 de Abril de 2017 2

 


[1] O projeto tem duração prevista de dois anos (junho 2016 a maio 2018) e é promovido em conjunto pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP), CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral e Fundação Gonçalo da Silveira (FGS), sendo cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e contando com o apoio da Universidade do Porto e da Fundação Calouste Gulbenkian.

[2] Versão revista a 31 de julho de 2018, após partilha e recolha de contributos em diversos momentos coletivos de reflexão e discussão propostos durante o projeto.