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A influência da educação para o desenvolvimento sustentável na coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos*

Lidiane Lacerda de Oliveira 1

 

Resumo: A produção exponencial de resíduos urbanos requer um gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos urbanos, bem como a participação efetiva da população, de empresas e indústrias em práticas relacionadas à prevenção e redução de resíduos e seus efeitos no meio ambiente. Para implementar a coleta seletiva e, ao mesmo tempo, conscientizar, educar e informar a população sobre sua responsabilidade nesse processo, foi desenvolvido um trabalho intensivo de Educação para o Desenvolvimento Sustentável focado na gestão dos resíduos urbanos domésticos e comerciais junto a catadores e catadoras de materiais recicláveis e a escolas públicas. O resultado obtido foi a constituição de uma cooperativa de catadores e catadoras tida como referência na região nos dias atuais, além de uma comunidade estudantil ativa, participativa e sensibilizada quanto à sua responsabilidade em relação aos resíduos que produz.

Palavras-chave: Educação; Desenvolvimento Sustentável; Sensibilização Ambiental; Integração Social; Resíduos Sólidos Urbanos. 

 

Abstract: The exponential production of urban waste requires an efficient management of the municipal solid waste, as well as effective participation of the population, companies and industries, in practices related to the prevention and reduction of waste and its effects on the environment. In order to implement selective collection and, at the same time, to raise awareness, educate and inform the population about their responsibility in this process, an intensive work of Education for Sustainable Development was developed focused on the management of domestic and commercial urban waste, together with recyclable waste collectors and public schools. The result obtained was the constitution of a waste pickers' cooperative that is considered a reference in the region today, in addition to an active, participative and sensitizing student community regarding its responsibility in relation to the waste it produces.

Keywords: Education; Sustainable Development; Environmental Awareness; Social Integration; Municipal Solid Waste.

 

 

1. Introdução

A maneira como uma sociedade se comporta em relação ao lixo que produz diz muito sobre sua cultura. Segundo Drackner (2005), o lixo é um indicador social de comportamento, é um atributo de lugares sujos, é um ativo econômico e é um problema que pertence a outra pessoa, preferencialmente ao Governo. No seu texto, Drackner infere que as pessoas se comportam de maneiras diferentes em relação ao lixo, mas que, em sua maioria, acreditam não possuir nenhuma responsabilidade sobre o lixo produzido. O mesmo autor afirma que o lixo é explorado a partir de uma noção altamente subjetiva: enquanto muitos acham que o lixo é um mero inconveniente estético, para outros é a única fonte de renda. Desta forma, o desperdício é visto como um contágio social, no qual, aos olhos dos outros, as qualidades negativas do lixo são transmitidas às pessoas ao redor. Essas percepções de resíduos, argumenta-se, são partes importantes dos sistemas locais de gestão de resíduos, e a compreensão de tais percepções pode aumentar a eficácia das campanhas de gestão de resíduos.

Assim se faz necessária uma abordagem consciente em relação aos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em toda sua cadeia, também junto à sociedade. Principalmente diante da necessidade de redução da geração de resíduos, além da necessidade de reaproveitamento e reciclagem. No âmbito da reciclagem, a coleta seletiva de embalagens é a melhor alternativa, e quase a única, no que respeita à sensibilização das pessoas para promover a separação na fonte de cada uma das frações. Caso contrário, não é possível rentabilizar ou assumir os custos da gestão (BAO, 2005). Sendo assim, sem a participação popular, a gestão dos resíduos da coleta seletiva seria praticamente impossível. Além do mais, a Lei 12.305/2010, em seu artigo 30, estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser exercida de forma individual e em redes, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e proprietários dos serviços públicos de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Para se estabelecer a responsabilidade compartilhada é fundamental que a informação seja construída e disseminada. Neste contexto, pode ser crucial a implantação de políticas de promoção da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) e para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segunda a UNESCO (2014 apud UNESCO/UNODC, 2019), uma série de políticas de vários Governos, em países do Sul e do Norte Global, visam promover a integração da EDS e/ou conceitos educacionais relacionados, como a Educação para a Paz, a Educação para a Cidadania Global (ECG), a Educação em Direitos Humanos e a Educação Ambiental (EA), na aprendizagem formal e não formal. Políticas de desenvolvimento sustentável e de educação estão se tornando cada vez mais alinhadas.

Para criar contextos de aprendizagem diversos e transversais e formular marcos holísticos e abrangentes dos ODS, tanto instituições de educação como educadores e educadoras devem promover parcerias em nível local, nacional e internacional. É importante reconhecer que as respostas adequadas aos desafios da sustentabilidade não podem ser limitadas a uma única perspectiva, disciplina ou forma de conhecimento. Parcerias que envolvam uma série de atores sociais, tal como empresas, organizações não-governamentais (ONGs), instituições públicas, formuladores de políticas e/ou indivíduos, facilitam novas possibilidades de aprendizagem e criam uma fonte de criatividade e inovação. Em um diálogo ou projeto que inclui cooperação com um parceiro na prática, os educandos e as educandas podem aprender sobre os desafios do mundo real e beneficiar-se dos conhecimentos e experiências dos parceiros. Ao mesmo tempo, os parceiros também podem ser empoderados e sua capacidade como agentes críticos da mudança pode ser aumentada (UNESCO/UNODC, 2019).

Neste sentido, este trabalho faz referência a dois projetos de EDS orientados à gestão dos RSU. O primeiro projeto, denominado “Inclusão socioambiental e produtiva dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis de Itabaianinha”, teve início em janeiro de 2015 e a duração de sessenta meses. Foi desenvolvido com a colaboração do SEBRAE/S 2, SEMARH/SE 3, CONSCENSUL 4, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e de Meio Ambiente de Itabaianinha e Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho de Itabaianinha, e teve como objetivo proporcionar capacitação para o trabalho cooperativo articulado com EDS/ECG e EA, com o intuito de melhorar e facilitar o trabalho de coleta seletiva dos RSU. O segundo projeto, denominado “Educação ambiental como instrumento de transformação, sensibilização e sua inserção na gestão dos RSU”, teve uma duração de 24 meses. Foi desenvolvido com a colaboração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Educação, e teve como objetivo principal dar visibilidade ao primeiro projeto e promover uma reflexão crítica e integrada sobre as questões socioambientais, capaz de desenvolver uma consciência democrática, prática e dinâmica da importância da preservação do meio ambiente humano. Ambos projetos estão voltados para a ação como instrumento de conhecimento e desenvolvimento de competências e valores, ao conectar conceitos abstratos a experiências reais. Logo, este trabalho trata de responder as seguintes interrogantes:

  • Como se relacionam as variáveis socioeconómicas e educacionais com o trabalho de coleta de resíduos?
  • Que resultados se obtêm a partir de programas formativos específicos sobre trabalho cooperativo EDS/ECG e EA voltado para os catadores e as catadoras de materiais recicláveis?
  • A participação ativa da comunidade escolar pode ser um diferencial para uma coleta seletiva exitosa?

2. A importância do conhecimento e da informação para a cidadania

É fundamental que um Governo local assuma medidas que permitam a seus cidadãos e cidadãs repensarem seu comportamento em relação aos recursos naturais e sua sobrevivência e desenvolvimento. A informação neste sentido é muito importante, para permitir que cidadãos e cidadãs descubram quais são os problemas que afetam as suas cidades e suas possíveis soluções. Portanto, para as pequenas cidades de um país em desenvolvimento como o Brasil, é um importante desafio adotar modelos participativos e eficientes em sua gestão, haja vista que essas pequenas cidades, em sua maioria, enfrentam grandes dificuldades econômicas, técnicas e sociais, agravadas pelo baixo nível de consciência e/ou sensibilização ambiental e social da população.

A Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo (1972), atenta às necessidades de critérios e princípios comuns que ofereçam aos povos do mundo inspiração e orientação para preservar e melhorar o meio ambiente humano. Em seu princípio 19, expressa:

É indispensável um esforço para a educação em questões ambientais, dirigida tanto às gerações jovens como aos adultos e que preste a devida atenção ao setor da população menos privilegiada, para fundamentar as bases de uma opinião pública bem informada, e de uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsabilidade sobre a proteção e melhoramento do meio ambiente em toda sua dimensão humana (Nações Unidas, 1973, p. 6).

Desta forma, um dos objetivos desse trabalho foi informar, estimular e aprofundar reflexões acerca do meio ambiente e dos RSU. Fê-lo participando e promovendo momentos de discussão com a gestão pública (local, regional e estadual), analisando temáticas sobre os RSU, impulsionando debates nas instituições públicas de ensino, promovendo a coleta seletiva e dando voz aos catadores e às catadoras de materiais recicláveis. À medida que as questões relacionadas aos RSU ganham maior importância na comunidade escolar e junto à sociedade, uma coleta seletiva eficiente torna-se possível, além de possibilitar a obtenção de dados que permitirão um panorama mais preciso da situação dos RSU municipais.

A participação da comunidade escolar e sua aposição aos trabalhos da gestão pública no âmbito dos RSU foi de suma importância neste trabalho, uma vez que o sistema educativo pode fortalecer a cultura cívica e construir uma cidadania responsável, que coloque em prática valores democráticos da modernidade. Estudos de investigação de Santisteban e Pagés (2009, apud ARROYO et al, 2020) apontam que uma alta proporção de alunos e alunas não conhece o sistema político, nem sabe a que administração pública deve recorrer para resolver problemas do dia a dia. Adicionalmente, tendem a considerar o voto a forma mais significativa de participação quando são maiores de idade, e sua cultura cívica é, em geral, pobre em termos de resolução de conflitos, como por exemplo, conflitos de natureza ambiental.

Para superar, desde a Educação, as carências em termo de democracia, é preciso trabalhar para a formação de uma cidadania ativa, crítica e participativa (ARROYO et al, 2020). Segundo Cordero e Aguado (2015), a Educação é o meio mais adequado para garantir o exercício da cidadania democrática, responsável, livre e crítica, que resulta indispensável para a constituição de sociedades avançadas, dinâmicas e justas. Para Guanipa et al. (2019), a Educação para a Cidadania e a democracia visam cidadãos mais bem preparados para escolher e governantes mais conscientes do seu trabalho, sendo que a escola, como centro educacional, deve interpretar as demandas de uma sociedade que merece maior intervenção, pois a dinâmica moderna nos obriga a mudar as práticas educativas – se quiserem continuar a se efetivar –, internalizando que a Educação para a Cidadania é fundamental para aprendermos a conviver juntos.

Os princípios que devem ser exigidos nas experiências educacionais de Educação para a Cidadania são: coerência, práxis e participação, relação, justiça, cuidado, diversidade, diálogo, criatividade e crítica e transformação. Sob essas premissas, uma experiência enriquecedora para formar uma cidadania crítica deve ser democrática, real e não excessivamente teórica (a cidadania se aprende exercitando-a), que se desenvolve na relação com os semelhantes, valorizando positivamente a diferença e baseada em princípios de justiça e solidariedade, promovendo a reflexão crítica dos fatos (ARROYO et al, 2020). A partir de então, o/a aluno/a deve não só adquirir conhecimentos e processos cognitivos, críticos e contextualizados em sala de aula, mas também aprender a participar como cidadão/ã na construção da convivência escolar, ao mesmo tempo que estende esses comportamentos às áreas extraescolares (GARCÉS, 2020).

 

3. Contexto, participantes e metodologia

A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Itabaianinha, localizada na mesorregião leste (L) do estado de Sergipe, no nordeste brasileiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada da cidade é de 42,166 habitantes, e o nível socioeconómico é médio-baixo e baixo; o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,556. Segundo a Fundação Lemann e Meritt - Portal QEdu, o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) para o ano de 2017 foi de 4,9 nas séries iniciais e de 4,2 nas séries finais, sendo que ambos os casos apresentam evolução em relação aos resultados anteriores, mas não atingem a média de 6,0 e seguem por debaixo da média nacional.

Até o início de 2015, a cidade era carente de sistema de saneamento básico universal e de gestão adequada dos RSU, trabalho de coleta seletiva organizada e informação da situação e/ou cadastro de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Ao mesmo tempo, apresentava de forma evidente uma falta de zelo por parte dos/as munícipes com o entorno em relação à produção e destinação dos resíduos, o que, por sua vez, evidenciava a necessidade de um trabalho de sensibilização e integração.

A metodologia deste artigo é fundamentalmente de caráter exploratório e de análise qualitativa, com base na abordagem humanística e interpretativa. Se apresenta como um estudo de caso sobre a influência da EDS na gestão dos RSU, e contempla aspectos teóricos, descritivos e práticos. A primeira atividade desenvolvida neste estudo foi a identificação e o cadastro de catadores e catadoras de materiais recicláveis e a realização de visitas técnicas periódicas ao lixão a céu aberto. Participaram voluntariamente deste estudo 72 catadores e catadoras de materiais recicláveis, três escolas públicas municipais de ensino fundamental e dois colégios públicos estaduais de ensino médio. Todos os cadastros foram realizados de forma direta (cara a cara), com confirmação de documento de identificação e preenchimento do formulário socioeconómico. Todo o processo de identificação e cadastro teve a duração de aproximadamente cinco meses, e sua realização seguiu o protocolo básico de interesse da investigação:

i. Identificação de catadores e catadoras de materiais recicláveis: verificação de dados pessoais, de documentos de identificação, de escolaridade, do número de filhos e filhas, entre outros.

ii. Condição de moradia: identificação do regime de uso do imóvel (própria, alugada, assistência, invadida, etc.), do número de famílias na casa, do tipo de habitação (alvenaria, madeira, papelão, etc.), da presença de esgoto, de abastecimento de água, de acesso à eletricidade e instalações sanitárias, entre outros.

iii. Trabalho e renda: registro do tempo dedicado à atividade, análise da motivação inicial, da condição de trabalho, da condição da comercialização dos resíduos coletados, registro da renda média mensal, identificação de benefícios de programas sociais.

Esses pontos de interesse foram abordados com todos os catadores e as catadoras em sessões individuais com duração aproximada de 50 minutos cada (a mais curta foi de 23 minutos e a mais longa de 80 minutos). Além dos pontos de interesse, durante o cadastro foram considerados os comentários e as opiniões expressas por catadores e catadoras de materiais recicláveis, bem como suas expressões verbais e corporais, na medida do possível. Todas as informações obtidas nessa fase da investigação foram compartilhadas com órgãos públicos municipais e estaduais, com o objetivo de inserção dessas pessoas em programas sociais, bem como sua incorporação no projeto federal de inclusão social e econômica mediados pelo SEBRAE e SEMARH no estado de Sergipe.

Para dar visibilidade à implantação da coleta seletiva aos catadores e às catadoras de materiais recicláveis, bem como sensibilizar a população, foram realizadas ações de EDS dentro do sistema público educacional por meio de metodologia participativa, com o objetivo de disseminar e transmitir conhecimentos, valores e capacidades ambientais. Segundo Cruz (2020), chegar a um público mais jovem é sempre importante enquanto objetivo de comunicação e sensibilização, uma vez que as crianças são excelentes agentes e multiplicadores de mudança de comportamentos. Neste âmbito, o trabalho foi direcionado principalmente à equipe técnica municipal de educação, e ao professorado e alunado das seguintes escolas: José Lima de Carvalho, Oséas Cavalcante Batista, Jaime da Silveira, Colégio Estadual Raimundo Lima Vieira e Colégio Estadual Monsenhor Olímpio Campos.

Junto à equipe técnica municipal de educação e ao professorado, a metodologia proposta incluiu a realização de uma série de seminários respeitando o sentido etimológico da palavra, que se refere a semente, viveiro, um lugar de origem, desenvolvimento e propagação de ideias (MMA, MEC & IDEC, 2005). Em cada seminário era apresentada a problemática e/ou os avanços da gestão do RSU municipal e a importância da coleta seletiva e da inclusão socioambiental de catadores e catadoras de recicláveis. Seguidamente, todos participavam de debates com o propósito de buscar alternativas e sugestões para a inserção dos problemas relacionados aos resíduos no âmbito escolar, a formação da consciência cidadã e a ECG.

Todas as atividades desenvolvidas em sala de aula foram realizadas por seus respectivos professores e professoras de forma transversal. Imediatamente, ainda que adaptadas à idade e ao grau de escolaridade, todas enfatizavam temas como: o meio ambiente; os efeitos de uma pessoa no mundo diante do consumo de água e energia; a necessidade de preservação dos recursos naturais; a geração exponencial de resíduos; os conceitos dos diferentes tipos de aterros; as relações entre consumo e consumismo; a sustentabilidade; o colapso planetário; a pegada ecológica; a revolução ambiental e a responsabilidade compartilhada. A intervenção do projeto por meio de palestras direcionadas ao alunado e a participação dos catadores e das catadoras de recicláveis aconteciam nas culminâncias dos projetos das escolas e/ou em datas comemorativas.

 

4. Resultados Obtidos

De acordo com os resultados do cadastro socioeconómico e educacional junto aos catadores e às catadoras de materiais recicláveis, foi observado que:

  • Apenas 4% do total de catadores e catadoras cadastrados/as eram do lixão;
  • Do total de catadores e catadoras que coletavam materiais recicláveis de forma desordenada pelas ruas, 37,5% eram homens e 62,5% eram mulheres;
  • Em geral, o nível de escolaridade de catadores e catadoras era muito baixo ou inexistente, sendo que apenas 2,8% haviam finalizado o ensino fundamental II, enquanto que nenhum havia ascendido ao ensino médio;
  • Todos/as os/as catadores/as que coletavam materiais pelas ruas declararam ter mais de três anos executando tal atividade;
  • Todos/as os/as catadores/as do lixão a céu aberto que participaram do projeto declararam possuir mais de 10 anos dedicados à atividade no lixão;
  • Não houve nenhuma incidência de catadores/as morando em casa de papelão, madeira ou invadida;
  • Mais de 70% das pessoas cadastradas indicaram viver com membros de mais de um núcleo familiar na mesma casa;
  • Todas as pessoas cadastradas declararam ter acesso ao sistema de distribuição de água e luz, mas, ao mesmo tempo, todas declararam ter problemas com o abastecimento de água;
  • Dentre todas as pessoas cadastradas, os motivos para o início de tal atividade foram: desemprego ou renda insuficiente para sustentar a família, uso de drogas e problemas familiares;
  • Todas as pessoas cadastradas relataram vender os materiais para atravessadores (i.e., comerciantes livres que repassam os produtos para outros compradores);
  • Apenas os/as catadores/as do lixão a céu aberto relataram obter renda superior ao salário mínimo com a venda dos materiais coletados, sendo que os/as demais relataram rendas que variavam entre 15 e 50% do salário mínimo;
  • No momento do cadastro socioeconómico, o município não possuía coleta seletiva inserida na gestão pública dos RSU, e apenas 47% das pessoas cadastradas demonstraram interesse em formar uma cooperativa ou associação.

Durante as visitas técnicas ao lixão, foi possível observar que:

  • 86% das pessoas que coletavam materiais eram homens e apenas 14% eram mulheres;
  • A presença de homens era mais constante que a de mulheres;
  • Dos 86% de homens que frequentavam o lixão, 55% coletavam diariamente, independente das condições climáticas;
  • 34% dos/as catadores/as do lixão contribuíram com informações ou demonstraram algum interesse neste estudo e, destes/as, apenas 60% se cadastraram junto aos órgãos públicos por meio deste trabalho;
  • Existia uma certa hierarquia entre catadores/as na coleta dos materiais.

Concluída a fase de identificação e cadastro, o trabalho de campo se objetivou orientar e organizar, na forma de cooperativa, o trabalho de catadores e catadoras de recicláveis, no combate à pobreza e em prol do trabalho decente e organizado e da inclusão socioeconómica, contribuindo também desta forma para a concretização dos ODS. Logo, se realizaram encontros semanais informativos e formativos ao longo de dois anos, em espaços disponibilizados pela prefeitura, com o objetivo de garantir a presença real dessas pessoas em um programa integrado de educação e valores para a melhoria contínua. Após esse período, os encontros passaram a ser trimestrais. Para atingir este objetivo foi necessário: promover a educação básica dessas pessoas; considerar a EDS como uma educação estruturante para todo o processo; promover a EA em toda a cadeia de resíduos; promover vias de participação e colaboração; aproveitar o conhecimento específico e prático destes agentes como ponto de partida no processo de capacitação ambiental. As técnicas utilizadas e combinadas ao longo deste processo foram: seminários, debates, palestras, jogos de responsabilidades, brainstorming e workshops ambientais.

Os temas discutidos eram, muitas vezes, complexos de imaginar para esses agentes, de modo que a linguagem e metodologia adotada ao longo deste trabalho foram cuidadosamente adaptadas à realidade educacional e social destas pessoas, para que fosse possível uma compreensão mais fluida. Em linhas gerais, os temas abordados foram: trabalho cooperativo, organização administrativa e de produção, logística, responsabilidades contábeis e fiscais, ferramentas administrativas para controle de caixa e de materiais, coleta seletiva, importância do uso de equipamentos de proteção individual, organização e mobilização social, EA para os RSU, etc. Por inúmeras vezes, foi possível contar com a participação de especialistas da equipe técnica do SEBRAE/SE.

Os primeiros encontros semanais tiveram entre três e cinco pessoas, e esse número foi aumentando gradativamente a cada encontro, sendo que a participação máxima atingida foi de 32 pessoas. Os catadores e as catadoras do lixão não costumavam participar, estando presentes apenas em duas ocasiões. Em todas as reuniões era servido um lanche, sendo aqui mencionado devido ao fato de servir como estímulo para a participação desses agentes e servir como parâmetro na análise de prioridades dessas pessoas.

Das 72 pessoas cadastradas, apenas 34 manifestaram interesse no trabalho cooperativo e em fazer parte do projeto e, no entanto, apenas 21 formaram a “Cooperativa de catadores e catadoras de materiais recicláveis de Itabaianinha - COORSITA”. Após a vigésima sétima reunião, seguiram no projeto apenas as pessoas integrantes da Cooperativa. No total, 13 catadores e catadoras abandonaram o projeto, com a justificativa de que não se adaptariam ao modelo de trabalho cooperativo. Segundo Ibam, Monteiro e Zveibil (2001), as principais vantagens de utilizar cooperativas para o trabalho de catadores e catadoras são:

  • Geração de empregos e ingressos;
  • Resgate da cidadania dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis;
  • Organização do trabalho dos catadores e das catadoras que coletam nas ruas, evitando problemas na coleta convencional e no armazenamento de materiais em locais públicos;
  • Redução dos gastos com a coleta, transporte e disposição final dos resíduos coletados por catadores e catadoras de recicláveis que, portanto, não serão coletados, transportados e depositados em aterros ou lixões pelo serviço de limpeza urbana. Essa economia pode e deve ser revertida para as cooperativas, não em recursos financeiros, mas na forma de investimento em infraestrutura (galpões de reciclagem, carrinhos padronizados, prensas, elevadores de fardo, uniformes, equipamentos de proteção individual, etc.), para permitir a valorização dos produtos coletados no mercado de recicláveis.

No âmbito da comunidade escolar, alguns debates foram marcados por polémicas políticas e conceituais quanto à terminologia “Educação Global”. Segundo Madza (2015), a palavra “global”, no Brasil, está associada com a globalização predatória em que está inscrita a colonização imposta pelos europeus sobre outros povos do planeta, iniciada no século XV e XVI, só concluída no século XX, quando as últimas colônias africanas conquistaram sua independência. Além disso, “Global” e “Globalização” trazem à mente a asfixia de culturas locais por uma cultura dominante, com a imposição sutil de uma única maneira de pensar e de ver o mundo. Até recentemente, a expressão “cidadão/ã global” ou “cidadão/ã do mundo” iria provocar apenas esta imagem no Brasil: uma pessoa, geralmente da elite branca, que viaja muito, conhece muitas línguas e pode citar autores de diferentes épocas e países. O Instituto Paulo Freire, por exemplo, vem trabalhando com os conceitos de Educação Planetária, Eco Pedagogia e Cidadania Planetária, em vez de Educação Global e Cidadania Global.

Independentemente da terminologia da palavra, foi possível observar, nos debates, que a compreensão da EDS, ECG e EA – vinculada a um modelo de educação interdisciplinar, permanente, participativa e vinculada à compreensão e solução de problemas de caráter socioambiental, em âmbitos local e global – era unânime entre o professorado. Ao mesmo tempo, também era unânime a desmotivação frente aos programas e projetos neste âmbito. A falta de flexibilidade do calendário escolar quanto aos conteúdos programáticos, as exigências e modelos de avaliação do alunado e as dificuldades em trabalhar com alguns temas específicos do meio ambiente humano sempre eram apontados como obstáculos. Contudo, ainda que com uma certa desconfiança, o professorado aceitou o desafio de levar a temática dos RSU para dentro das salas de aulas.

As atividades desenvolvidas pelos professores junto ao alunado foram diversas, como por exemplo: desfiles de roupas sustentáveis; confecção de brinquedos; feiras de invenções; oficinas de reutilização e reciclagem; gincana; seminários; clube de leitura; etc. À proporção em que as atividades avançavam, era possível perceber os progressos referentes à participação e ao comprometimento nas ações propostas, e inclusive na manutenção da limpeza das respectivas escolas, por parte tanto do alunado quanto dos seus familiares. A partir dos logros indicados pelo professorado, dos relatos dos catadores e das catadoras de recicláveis e das observações in loco, foi possível constatar que, no âmbito da EDS, o projeto traçou linhas comuns entre a EA e a ECG, como se evidencia na tabela a seguir:

 

 Contribuições para a ECG e para a EA 

 DIMENSÕES 

Habilidades cognitivas (hard skills)

Todas as pessoas envolvidas neste trabalho adquiriram e/ou compartilharam conhecimentos e/ou informações acerca de relações entre consumo e consumismo, geração exponencial de resíduos, meio ambiente, preservação dos recursos naturais, etc.; revelaram, ainda, compreensão e raciocínio crítico sobre questões globais, tais como pegada ecológica, sustentabilidade, revolução ambiental, equidade social e ecológica, etc.

Habilidades socioemocionais
(soft skills)

Levar as propostas públicas administrativas de implantação de uma gestão eficiente dos RSU para dentro das escolas proporcionou, de certa forma, a todas as pessoas envolvidas diretas e indiretamente, o sentimento de pertencer a uma humanidade comum que compartilha direitos, deveres, valores e responsabilidades.

Habilidades comportamentais

 

As pessoas envolvidas assumiram a sua responsabilidade pessoal para com os contextos locais nos âmbitos participativos e democráticos da gestão pública, e com os contextos nacionais e globais nos âmbitos da liberdade, autonomia e responsabilidade compartilhada. 

 

Tabela 1 - Contribuições para a ECG e para a EA. Fonte: elaboração própria. Baseado nas dimensões conceituais chave da ECG e da EDS da UNESCO (2015) e relatos das pessoas que participaram do projeto.

 

 

A interseção entre os dois projetos possibilitou ao alunado, professorado e corpo técnico do setor de educação da cidade de Itabaianinha submergir-se no contexto da gestão pública dos RSU, desenvolvendo, consequentemente, um pensamento crítico acerca do tema e uma nova conduta para com o mesmo. Além do mais, consentiu confrontar diferentes realidades socioculturais a partir do contato com os catadores e as catadoras de recicláveis, experiência que supostamente lhes permitiu avançar nos níveis educacional e pessoal. Os princípios da EDS/ECG favorecem esse tipo de investida, pois, segundo Martínez (2020), o conhecimento das situações sociais em que as pessoas são excluídas – por gênero, etnia, entre outros –, em um ambiente educacional, pode contribuir para que os alunos se comprometam ativamente na transformação de um mundo melhor. Neste trabalho, nomeadamente, o comprometimento ativo da comunidade escolar pode ser medido e se refletiu positivamente na coleta seletiva. De acordo com dados do SNIS, houve um incremento de 38,2% de materiais coletados pela Cooperativa no período do projeto. Além do mais, foi observado pela COORSITA um aumento da participação popular de 34% e um aumento de mais de 180% na coleta de apara de papel neste mesmo período.

 

5. Limitações, fortalezas e conclusões

A falta de informações concretas e de dados precisos acerca dos RSU municipais foram, sem dúvida, as primeiras limitações a serem consideradas neste trabalho, pois dificultaram e sobrepuseram pontos que deveriam ser prioritários. A redução significativa do volume de RSU gerados é, inquestionavelmente, a primeira prioridade de qualquer trabalho na área. No entanto, este ponto não é muito eficaz na prática, assim como as questões de coleta, transporte e reciclagem. Além disso, para que esse ponto seja realmente eficaz e, acima de tudo, crie metas para essa possível redução, é necessário ter dados confiáveis sobre a produção e composição dos resíduos produzidos. O município de Itabaianinha, por exemplo e de acordo com o SNIS, apresenta dados que sofrem variações muito abruptas e repentinas, ou que então não estão disponíveis, o que pode indicar falta de rigor técnico e/ou de infraestrutura para a medição dos indicadores. A fragilidade dos dados e a falta de fiscalização do serviço podem dificultar ou mascarar as estatísticas.

No campo da gestão dos RSU, sabe-se que a reciclagem não é uma solução definitiva. Porém, em cidades com o perfil de Itabaianinha, onde a produção orgânica é de aproximadamente 50% dos resíduos gerados, com fornecimento de energia de fontes limpas e presença de pessoas que vivem coletando materiais recicláveis pelas ruas e no lixão, a coleta seletiva e a compostagem continuam sendo as melhores opções.

As primeiras aproximações e o nível de escolaridade dos catadores e das catadoras de materiais recicláveis foram grandes desafios para o projeto, no sentido de inclusão destes agentes e formação da cooperativa. Não podemos esperar uma rápida metamorfose dessas pessoas, haja vista que constituem um grupo muito vulnerável, exposto a grandes riscos de saúde e grandes estigmas sociais.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) do Brasil exige, entre outros conteúdos mínimos, a inclusão social e emancipação econômica de catadores e catadoras de materiais reaproveitáveis e recicláveis. Na prática, esse procedimento requer muito esforço e leva tempo. Os resultados a partir de programas formativos específicos para catadores e catadoras recicláveis são positivos, mas as condições socioeconómicas e educacionais dessas pessoas influenciam negativamente na otimização do tempo dedicado às atividades. É preciso considerar, também, que esta situação, junto a outros fatores de infraestrutura, pode influenciar na autonomia econômica destas pessoas. Por exemplo, a Cooperativa COORSITA, fruto deste projeto, nos primeiros dois anos de atividades repartia mensalmente entre seus agentes cooperados apenas 40% do salário mínimo. A partir de 2019, conseguiu pela primeira vez contribuir com um saldo médio mensal de aproximadamente 85% do salário mínimo e, até o ano de 2020, não há incidência de contribuição de um saldo mensal de um salário mínimo.

O grande logro desse projeto, neste âmbito, foi perpetrar com que os agentes cooperados se comprometessem com os ciclos formativos e, a partir destes, fossem capazes de enfrentar as dificuldades e manter a Cooperativa em funcionamento até os dias atuais. Na constituição atual da COORSITA, 29% dos agentes cooperados fizeram parte do projeto em questão, sendo que um destes catadores colabora ativamente como consultor do SEBRAE/SE, participando de eventos onde expõe sua experiência no projeto.

Ainda enquanto aos aspectos positivos, partindo da premissa de que, até o início dessa investigação, o município nunca havia desenvolvido nenhum tipo de gestão eficiente dos RSU, todo o trabalho realizado foi de grande importância e valor para a iniciativa municipal nessa área. Outra grande importância desse trabalho foi a implantação da coleta seletiva e a organização do trabalho de catadores e catadoras de recicláveis. Além do mais, foram igualmente importantes os trabalhos de sensibilização da comunidade escolar para a compreensão fundamental do que são os resíduos e seus impactos na sociedade, na saúde e no meio ambiente. No âmbito da comunidade escolar, a única dificuldade encontrada foi referente a comportamentos e posições partidárias políticas, que, em algumas ocasiões, geravam momentos de desconforto nos debates.

Ao mesmo tempo, por meio dos resultados obtidos junto a comunidade escolar, é possível sugerir que trabalhar na EA, ensinando a reciclagem de papel e a reutilização de plástico, tem seu valor, mas não é suficiente. É importante, antes de tudo, ensinar como reduzir o consumo, identificar o uso dos recursos necessários nos processos de fabricação de produtos, entender a responsabilidade compartilhada, estudar as decisões políticas, saber que essas decisões afetam a todos e todas, e entender e participar das soluções para os problemas ambientais que afetam sua escola, bairro, cidade e planeta. Ainda, é preciso abandonar a ideia de que política não se discute, porque política se discute, principalmente em uma democracia. Por último, se faz necessário entender que educadores e educadoras não se movem em campos neutros, já que são partícipes de comunidades que necessitam de transformações. Além do mais, a grandeza da Educação está na promoção de um espírito crítico, criativo e transformador.

A título de conclusão, importa regressar às interrogantes identificadas inicialmente, para oferecer-lhes resposta: Como se relacionam as variáveis socioeconómicas e educacionais com o trabalho de coleta de resíduos? Que resultados se obtêm a partir de programas formativos específicos sobre trabalho cooperativo EDS/ECG e EA voltado para os catadores e as catadoras de materiais recicláveis? A participação ativa da comunidade escolar pode ser um diferencial para uma coleta seletiva exitosa? O presente trabalho identificou a participação de variáveis socioeconómicas que influem no trabalho de catadores e catadoras de materiais recicláveis. Em nenhum dos casos analisados, o início da atividade foi uma escolha; o histórico de todas as pessoas que participaram desta investigação está relacionado à falta de acesso e oportunidade a uma educação de qualidade, à preocupação precoce com o próprio sustento e ao constante risco de vulnerabilidade e exclusão social. Entre essas variáveis, destaca-se a diferenciação das oportunidades educacionais, o custo de oportunidade do tempo, a falta de igualdade e de democratização das oportunidades, a renda familiar e o acesso ao saneamento básico de água e esgoto. No entanto, por meio de programas formativos sobre trabalho cooperativo EDS/ECG e EA para catadores e catadoras de recicláveis, foi possível promover mudanças positivas na gestão dos RSU e nas questões socioeconómicas destes agentes, uma vez que, reconhecer a importância do papel que desempenha no meio ambiente humano e natural permitiu a estes agentes prosperar e garantir melhores condições de trabalho. Ao mesmo tempo, estimular a participação ativa e democrática da comunidade escolar evidenciou que incentivos à Educação devem ser intensos e constantes, haja vista que uma população consciente de sua responsabilidade em relação ao resíduo que produz busca reduzir a produção desses resíduos e alocá-los adequadamente, colaborando com uma coleta seletiva exitosa. As ações em escala local desenvolvidas neste trabalho foram capazes de promover conhecimento, reflexão crítica e relações entre organizações, desenvolvendo, consequentemente, por meio da EDS/ECG e dos ODS, um processo contínuo de transformação de cidadãos e cidadãs globais sensibilizados/as em busca de políticas públicas mais justas e igualitárias, capazes de promover o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a promoção de sociedades pacíficas.

 


[*] The influence of education for sustainable development on selective collection of municipal solid waste.

[1] Doctoranda en Medio Ambiente: Dimensiones Humanas y Socioeconómicas. Universidad Complutense de Madrid – UCM.  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. https://orcid.org/0000-0002-8980-1511.

[2] Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/Sergipe.

[3] Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/Sergipe.

[4] Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.

 

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