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Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015)

La Salete Coelho1

 
  • Título: Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (2010-2015).
  • Responsabilidade: Comissão de Acompanhamento da ENED – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Direção-Geral da Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento e CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, em representação do Global Education Network Europe (GENE).
  • Data de publicação: Novembro de 2009.
  • Nº de páginas: 46.
  • Acesso: http://cdn.rede-camoes.com/images/cooperacao/estrategia_nacional_ed.pdf
 
Índice e apresentação sumária de cada rubrica

Introdução

São apresentadas as justificações para a elaboração do documento, os desafios aos quais tenta dar uma resposta e os princípios que estão na base da sua redação.

1.   Metodologia e processo de elaboração

São apresentadas as metodologias utilizadas, os atores envolvidos e as fases que constituíram o processo de elaboração.

2.   Enquadramento institucional

São apresentados o enquadramento internacional (ao nível das Nações Unidas, ao nível europeu e ao nível da sociedade civil europeia) e o enquadramento nacional (ao nível governamental e ao nível da sociedade civil).

3.   Definir a Educação para o Desenvolvimento

É apresentado um enquadramento histórico do conceito na Europa, são apontadas várias definições de ED utilizadas por diferentes atores em Portugal e em instâncias europeias; é equacionada a relação entre a ED e outras “Educações para…”; são apontadas formas de intervenção e âmbitos educativos da ED; e são apresentados exemplos dos considerados principais atores envolvidos em ED.

4.   Princípios, objetivos e áreas de intervenção da ENED

São indicados os princípios que norteiam a ENED (equidade, justiça social, cooperação, solidariedade, co-responsabilidade, participação e coerência), estabelecidos o objetivo geral (“Promover a cidadania global através de processos de aprendizagem e de sensibilização da sociedade portuguesa para as questões do desenvolvimento, num contexto de crescente interdependência, tendo como horizonte a ação social”) e os 4 objetivos específicos, bem como as 26 medidas que se pretendem colocar em prática nas seguintes áreas de intervenção: (i) capacitação e diálogo institucional; (ii) educação formal; (iii) educação não formal; (iv) sensibilização e influência política.

5.   Acompanhamento e Avaliação

É salientada a importância do acompanhamento da estratégia, sendo sublinhados o papel da avaliação, inovação, diversidade e memória. São ainda definidas as responsabilidades futuras face à ENED, sobretudo no que diz respeito à Comissão de Acompanhamento, ao Plano de Ação a ser elaborado e à avaliação externa (ficando previsto um processo de Peer-Review realizado pelo GENE).

6.   Referências

São referidas as obras citadas ao longo do documento.

Anexo

Neste anexo é identificado o processo de aprovação da ENED, através do despacho conjunto do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e do Secretário de Estado da Educação, 25931/2009, publicado em Diário da República, II série, a 26 de novembro de 2009. É ainda referida a criação da Comissão de Acompanhamento e a redação do Plano de Ação, aprovado através de um protocolo que juntou a quase totalidade das entidades envolvidas no processo de redação da ENE, assinado a 22 de abril de 2010.

 

Comentário

A opção pela apresentação, nesta rubrica, da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento enquanto documento-chave prende-se com o seu relevo para a realidade da ED em Portugal2.

De facto, este documento revela-se fundamental uma vez que a sua redação pode ser considerada como um ponto de chegada e como um ponto de partida.

Um ponto de chegada, uma vez que representa o culminar de um trabalho silencioso realizado por algumas organizações portuguesas, envolvidas em redes internacionais (o CIDAC enquanto participante no GENE, por exemplo), no sentido de atrair a atenção de entidades governamentais nacionais para a questão da ED. Este processo foi permitindo pequenas conquistas: o interesse demonstrado pelo então presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa3, João Cravinho, na elaboração de um estudo sobre uma estratégia de apoio público à ED (2001); a participação de representantes de Portugal no 1.º Congresso de Educação Global, em Maastricht (2002); a participação de representantes governamentais portugueses no GENE (2004); o reconhecimento explícito da importância da ED em Portugal, no documento que delineia a estratégia da Cooperação Portuguesa, em 2005; a abertura de uma linha de financiamento pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento4 para projetos nessa área (2005); a realização de um seminário, promovido pelo GENE, em Lisboa, que juntou atores portugueses com representantes dos governos da Áustria, Irlanda e Finlândia, onde estes foram convidados a partilhar o conteúdo e o processo de elaboração das respetivas estratégias nacionais de ED (2008). Em 2008, este processo culminou no reconhecimento, pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Cravinho, da necessidade de se proceder à elaboração de uma estratégia nacional de ED que envolvesse os atores portugueses a trabalhar nesta área. A sua elaboração e aprovação, em 2009, foi, portanto, um ponto de chegada de um longo processo de capacitação e de influência política.

No entanto, a redação da ENED é, sobretudo, um ponto de partida. O envolvimento e a participação dos diversos atores e a democraticidade da mesma, plasmada na co-responsabilidade de entidades públicas e organizações da sociedade civil, foram fundamentais para a congregação dos diversos atores em torno de um objetivo comum e é, atualmente, o garante da sustentabilidade da estratégia, mesmo em momentos de instabilidade económica como os vividos em Portugal nos últimos anos. Outro fator a ter em conta é o de se ter conseguido congregar, num só documento, uma série de informação que faltava compilar – a história da ED, o seu enquadramento institucional (internacional e nacional), a apresentação da diversidade de conceitos, atores e áreas de atuação, os seus princípios e valores. Isto conferiu à ED, pela primeira vez, em Portugal, um corpus fixado de literatura, conhecimento, saber e intenções, numa área ainda em descoberta. Por fim, a implementação do processo de acompanhamento e avaliação da ENED, um acompanhamento efetivo e próximo, tem-se revelado, também, um elemento importante para a manutenção do contacto entre as entidades envolvidas na elaboração do documento, reforçando as suas relações internas, a discussão concetual, a capacitação e formação dos atores, o estabelecimento de parcerias e a execução da própria ENED.

De facto, para concluir, cremos poder afirmar que a mais importante herança deste documento tem sido o de contribuir, em todos os seus momentos, para o estabelecimento de uma comunidade de reflexão e de prática ligada à ED, um conjunto de atores que desejam contribuir para o mesmo objetivo comum, o de criar uma sociedade mais equitativa, justa e solidária. Atores esses que consideram a estratégia como sua, que reconhecem a sua relevância, que contribuem para a sua execução e que desejam ter uma palavra a dizer sobre a sua continuidade, após o período estabelecido para a sua vigência, 2010-2015.


 


[1] La Salete Coelho é investigadora e coordenadora de projetos de ED no Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (CEAUP) e no Gabinete de Estudos para a Educação e Desenvolvimento da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (GEED/ESE-IPVC).

[2] Para mais informações consultar o artigo de Ana Teresa Santos, A Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento: Fatores de Sucesso, Mais-valias e Futuro, publicado nesta Revista.

[3] Atual Camões – Instituto da Cooperação e da Língua (CICL).

[4] Idem.